Conforme consta no Regulamento da Promoção Todos os Sonhos Marisa:

"Caso a Extração da Loteria federal não venha ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente."

Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

TODOS OS SONHOS MARISA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.007079/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: MARISA LOJAS S.A.
Endereço: JAMES HOLLAND Número: 422 Complemento: 432 Bairro: BARRA FUNDA Município: SAO PAULO UF:
SP CEP:01138-000
CNPJ/MF nº: 61.189.288/0001-89

1.2 - Aderentes:
Razão Social:CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Endereço: TOCANTINS Número: 280
Bairro: ALPHAVILLE Município: BARUERI UF: SP CEP:06455-020
CNPJ/MF nº:08.262.343/0001-36 Razão Social:ASSURANT SEGURADORA S.A.Endereço: RIO NEGRO Número:
585 Complemento: EDIF DEMINI ANDAR 3 Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E
EMPRESARIAL/ALPHAVI Município: BARUERI UF: SP CEP:06454-000
CNPJ/MF nº:03.823.704/0001-52 Razão Social:BANCO ITAUCARD S.A.Endereço: PEDRO CALIL Número: 43
Bairro: VILA DAS ACACIAS Município: POA UF: SP CEP:08557-105
CNPJ/MF nº:17.192.451/0001-70

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/02/2020 a 15/05/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/02/2020 a 10/05/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A Promoção “Todos os Sonhos Marisa” (“Promoção”) será realizada no período de 01 de fevereiro de 2020 a 15 de maio de 2020, sendo o período de participação de 01 de fevereiro até 10 de maio de 2020, ocorrendo em todas as lojas da rede Marisa (lojas físicas e loja virtual), em todo o território nacional, restringindo-se às compras que obedecerem aos requisitos deste Regulamento (“RG”).

Serão válidas as compras realizadas no valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), pagas total ou parcialmente com os Cartões Marisa Private Label e Cartões Marisa Itaucard (denominados como “Cartões Marisa”), exclusivamente nas Lojas Marisa participantes (lojas físicas e loja virtual). Fica esclarecido que gerarão número da sorte apenas os valores pagos com o uso dos Cartões Marisa.

Para participar da Promoção, os interessados deverão efetuar o pagamento das compras realizadas conforme acima descrito com os Cartões Marisa participantes, no período das 00h01min de 01 de fevereiro de 2020 às 23h59min de 15 de maio de 2020 (horários de Brasília).

A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras pagas com os Cartões Marisa, exclusivamente nas condições e no período mencionado acima, o participante receberá um número da sorte, composto por número de ordem e série, para concorrer nesta Promoção.

Por exemplo, um cliente em uma compra de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) que tiver efetuado o pagamento de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) com um dos cartões participantes, receberá 09 (nove) números da sorte.

Fica ainda determinado que a compra acima citada deverá constar em uma única nota/cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra.

Esta Promoção não é cumulativa. Assim, os valores inferiores ou excedentes ao valor mínimo aqui estabelecido serão prontamente desconsiderados para efeitos de atribuição do Número da Sorte; não podendo ser somados a uma compra posterior para este fim.

Ou seja, em uma compra no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), paga com Cartões Marisa, no mesmo cupom fiscal, o participante receberá 9 (nove) números da sorte, e não poderá utilizar o saldo de R$ 30,00 (trinta reais) para fins de obtenção do Número da Sorte em compras futuras, ainda que dentro do período da Promoção.

Será permitida a obtenção de números da sorte extras, pela ação abaixo indicada:

- Contratação da Assistência Compra Certa (garantido pela Assurant Seguradora), realizada exclusivamente nas lojas físicas = 1 (um) número da sorte extra, por compra.

Exemplo: compra no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), no mesmo cupom fiscal em que o consumidor tenha adquirido a Assistência Compra Certa pelo Cartão Marisa Private Label ou Cartão Marisa Itaucard, desde que a assistência esteja disponível para esse cartão no período da Promoção, este receberá 10 (dez) números da sorte (1 (um) número a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e mais 1 (um) número pela aquisição da assistência).

As compras feitas pelos cartões Marisa adicionais irão gerar números da sorte em nome do titular, conforme as regras de elegibilidade acima.

Os Números da Sorte serão armazenados em um banco de dados central e distribuídos de maneira aleatória tanto pelo Ponto de Venda (“PDV”), como E-commerce, de modo a não haver duplicidade. Essa operação ocorrerá de modo online.

No PDV o Número da Sorte será impresso no Slip (recibo) após o cupom fiscal, e gerado conforme regra de elegibilidade prevista neste RG. O sistema de PDV será responsável por calcular automaticamente a quantidade de números da sorte da transação para atribuir os respectivos números da sorte em cada operação de compra. Como contingência, em situações onde o PDV estiver off-line, o número da sorte não será impresso no cupom e só poderá ser visualizado no hotsite, no endereço eletrônico www.promotodosossonhos@marisa.com.br. Assim como nas situações em que a quantidade de números da sorte ultrapassar 20 números da sorte, ainda que a compra tenha sido efetuada em PDV.

Os Números da Sorte, em qualquer das hipóteses, estarão disponíveis para visualização no hotsite em até 1 (um) dia útil após a realização da compra, mediante fornecimento do número do CPF do titular do Cartão Marisa e data de nascimento.

Para as compras efetuadas na loja física, o cadastro é automático, sendo que o cliente poderá consultar seu(s) número(s) da sorte no hotsite, mediante fornecimento da data de nascimento e nº de CPF do titular do Cartão Marisa. A comunicação dos resultados poderá ser consultada pelos participantes no hotsite da promoção, assim como a partir dos dados informados no cadastro. Os sorteados serão notificados, conforme previsto neste Regulamento.

Nas compras realizadas no ambiente de e-commerce, o número da sorte será enviado via e-mail após a confirmação do pagamento, atendendo as regras de elegibilidade.

Será permitido aos participantes, através do site www.marisa.com.br/todosossonhos, conferirem o status de seu cadastro, confirmar ou alterar informações, bem como consultar os números da sorte com os quais estarão participando desta Promoção.

As participações dos clientes nos sorteios serão realizadas conforme quadro abaixo:

SorteioPeríodo de participaçãoData da ExtraçãoData apuraçãoQtde sorteados
101.02.2020 a 08.03.202011.03.202013.03.2020101
201.02.2020 a 15.03.202012.03.202020.03.2020101
301.02.2020 a 22.03.202025.03.202027.03.2020101
401.02.2020 a 29.03.202001.04.202003.04.2020101
501.02.2020 a 05.04.202008.04.202010.04.2020101
601.02.2020 a 12.04.202015.04.202017.04.2020101
701.02.2020 a 19.04.202022.04.202024.04.2020101
801.02.2020 a 26.04.202029.04.202001.05.2020101
901.02.2020 a 03.05.202006.05.202008.05.2020101
1001.02.2020 a 10.05.202013.05.202015.05.2020101
TOTAL1010

Serão distribuídos:

* 1.000 (mil) vales compras Marisa carregados com o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada;
* 10 (dez) vale compras Marisa carregados com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
200

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 13/03/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 08/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/03/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 20/03/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 15/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/03/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 27/03/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 22/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/03/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 03/04/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 29/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/04/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 10/04/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 05/04/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/04/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 17/04/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 12/04/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/04/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 24/04/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 19/04/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/04/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 01/05/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 26/04/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/04/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 08/05/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 03/05/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/05/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

DATA: 15/05/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:01 a 10/05/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/05/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
100Vales-compras Marisa.250,0025.000,0001991
1Vales-compras Marisa.2.000,002.000,0001992

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
1.010270.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a
99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série
e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série);
12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na
data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração
da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da
Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro
prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser
subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que
o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor
série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes
quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do
elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de
cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado:
Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para
determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o
“Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos
“Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na
mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a
determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série,
ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável”
distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial
inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.
Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte”
não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável”
na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração,
alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a
série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números
da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os funcionários da Empresa Promotora Mandatária, diretamente envolvidos com a criação,
produção e execução dessa Promoção; funcionários das Empresas Promotoras Aderentes, diretamente envolvidos com a
criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e Promoção envolvidos com a
criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas funcionárias de empresas envolvidas
diretamente na presente Promoção

Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, quando da verificação do número sorteado, se constatado que o
contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será
destinado a outro participante de acordo com a regra prevista neste RG.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro junto às Promotoras, implicará na
desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às
penalidades previstas na legislação em vigor.

As participações que não preencherem as condições básicas da Promoção, previstas neste RG, não terão nenhuma validade e
os participantes serão automaticamente desclassificados.

Os interessados elegíveis menores de 18 (dezoito) anos, estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da
premiação desta promoção, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código
Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente RG.

As compras canceladas até 01 (um) dia antes do sorteio, incluindo aquelas de Assistência Compra Certa, não poderão
concorrer, pois o participante não está mais dentro do quadro de critérios de participação. Neste caso, os números da sorte
serão cancelados e não serão válidos.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A Promoção será divulgada através das lojas Marisa, redes sociais, Internet e outros meios, a critério da Promotora.

O resultado da promoção completo serão publicados no site da Promoção, www.marisa.com.br/todosossonhos, em até 10 (dez)
dias corridos, contados da data de realização do sorteio.

Este regulamento também está disponível no hotsite da Promoção, no endereço eletrônico
www.promotodosossonhos@marisa.com.br.

O contemplado autoriza as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem, som de voz, direitos de propriedade
intelectual e de personalidade, de forma gratuita, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano,
contado da data de apuração, para divulgação da presente Promoção, em todo território nacional, em todos os meios de
comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, rádio, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, lojas, entre
outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação ou de remuneração adicional.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A partir dos dados informados no cadastro dos Cartões Marisa, os sorteados serão notificados através de e-mail, telefonema ou
por telegrama, visando a providência de entrega do prêmio.

O prêmio será entregue ao contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, em loja da promotora
oportunamente indicada pelo contemplado.

Neste momento, o contemplado deverá assinar o Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio, apresentar seu CPF e RG.

Havendo a comprovação da tentativa de contato ao participante contemplado, por parte da Promotora, por 3 (três) vezes, sem a
correspondente resposta do consumidor, no sentido de habilitar-se ao prêmio, com a apresentação da documentação
correspondente, a empresa Promotora aguardará o prazo prescricional e, não havendo contato, o valor referente à essa
premiação será recolhido à União, na forma da Lei.

Caso algum dos consumidores contemplados, depois de contatado pela Promotora, se recusar ou não fornecer os documentos
necessários à entrega do prêmio, a empresa Promotora aguardará o prazo prescricional e, caso a documentação necessária
não seja encaminhada, recolherá o valor referente à essa premiação à União, na forma da Lei.

O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as empresas Promotoras por eventuais restrições que o
contemplado possa ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

Na eventualidade do participante sorteado ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu
nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição através de documentação pertinente.

Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar
tal condição. Na hipótese de não ter ainda a nomeação do inventariante, o prêmio permanecerá à disposição pelo prazo legal de
180 dias, contado do sorteio. Após esta data, será considerado prescrito e recolhido ao Tesouro, como renda da União.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

Em nenhuma hipótese, será permitido ao contemplado realizar a troca de seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por
dinheiro.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta Promoção deverão ser,
primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas,
Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das empresas Promotoras
e que comprometa a integridade da Promoção, estas serão submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas,
Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que
permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes.

A participação na presente Promoção implica na aceitação total e irrestrita, bem como o reconhecimento integral de todas as
disposições do presente RG, não cabendo aos Clientes qualquer tipo de recurso.

Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou
prejuízo oriundos da utilização do prêmio, tampouco possuem qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelos
Participantes no período de usufruto do prêmio.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em
06/01/2020 às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015

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