Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

TODOS OS SONHOS MARISA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.004770/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: MARISA LOJAS S.A.
Endereço: JAMES HOLLAND Número: 422 Complemento: 432 Bairro: BARRA FUNDA Município: SAO PAULO UF:
SP CEP:01138-000
CNPJ/MF nº: 61.189.288/0001-89

1.2 - Aderentes:
Razão Social:ASSURANT SEGURADORA S.A.Endereço: RIO NEGRO Número: 585 Complemento: EDIF DEMINI
ANDAR 3 Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVI Município: BARUERI UF: SP
CEP:06454-000
CNPJ/MF nº:03.823.704/0001-52 Razão Social:BANCO ITAUCARD S.A.Endereço: PEDRO CALIL Número: 43
Bairro: VILA DAS ACACIAS Município: POA UF: SP CEP:08557-105
CNPJ/MF nº:17.192.451/0001-70 Razão Social:CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
LTDAEndereço: TOCANTINS Número: 280 Bairro: ALPHAVILLE Município: BARUERI UF: SP CEP:06455-020
CNPJ/MF nº:08.262.343/0001-36

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/10/2019 a 07/01/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/10/2019 a 31/12/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A Promoção “Todos os Sonhos Marisa” (“Promoção”) será realizada no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, e ocorrerá em todas as lojas da rede Marisa (lojas físicas e loja virtual), em todo o território nacional, abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Regulamento (“RG”).

Para efeitos de participação nesta promoção, serão válidas as compras realizadas total ou parcialmente com os Cartões Marisa Private Label e Cartões Marisa Itaucard (denominados como “Cartões Marisa”).

Para participar da Promoção, os interessados deverão realizar compras com o uso dos Cartões Marisa (já descritos acima), no período das 00h01min de 01 de outubro de 2019 às 23h59min de 31 de dezembro de 2019 (horários de Brasília).

A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras efetuadas com os Cartões Marisa, exclusivamente no período mencionado acima, o participante receberá número(s) da sorte, composto por número de ordem e série, para concorrer nesta Promoção.

Por exemplo, um cliente em uma compra de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) que tiver efetuado o pagamento de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) com um dos cartões participantes, receberá 03 (três) números da sorte.

Fica desde já determinado que, a compra acima citada deverá constar em uma única nota/cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra.

Esta Promoção não é cumulativa. Assim, os valores inferiores ou excedentes ao valor mínimo aqui estabelecido serão prontamente desconsiderados para efeitos de atribuição do Número da Sorte; não podendo ser somados a uma compra posterior para este fim.

Ou seja, em uma compra no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), no mesmo cupom fiscal, o participante receberá 03 (três) números da sorte, e não poderá utilizar o saldo de R$ 30,00 (trinta reais) para fins de obtenção do Número da Sorte em compras futuras.

Será permitido, ainda, a obtenção de números da sorte extras, pela ação abaixo indicada:

- Contratação da Assistência Compra Certa (Seguradora Assurant) realizada exclusivamente nas lojas físicas – 1 (um) número da sorte extra, por compra;

Ou seja, em uma compra no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), no mesmo cupom fiscal em que o consumidor tenha adquirido a Assistência Compra Certa pelo Cartão Marisa Private Label ou Cartão Marisa Itaucard, desde que a assistência esteja disponível para esse cartão no período da campanha, este receberá 04 (quatro) números da sorte (1 (um) número a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e, mais 1 (um) número pela aquisição da assistência).

As compras feitas pelos cartões Marisa adicionais irão gerar números da sorte em nome do titular, conforme as regras de elegibilidade acima.

Os números da sorte serão armazenados em um banco de dados central e distribuídos de maneira aleatória tanto pelo Ponto de Venda (“PDV”), como E-commerce, de modo a não haver duplicidade. Essa operação ocorrerá de modo online, a visualização será possível apenas no hotsite da promoção

No PDV o número da sorte será impresso no Slip (recibo) após o cupom fiscal, e gerado conforme regra de elegibilidade prevista neste RG. O sistema de PDV será responsável por calcular a quantidade de números da sorte da transação para atribuir os números da sorte em cada operação.

Como contingência, em situações onde o PDV estiver off-line, o número da sorte não será impresso no cupom, e só poderá ser visualizado no hotsite. Assim como nas situações em que a quantidade de números da sorte ultrapassar o limite de 20 números da sorte.

Os números da sorte, em qualquer das hipóteses, estarão disponíveis para visualização no hotsite em até 1 (um) dia útil após a realização da compra.

Para as compras efetuadas na loja, o cadastro é automático, e a cliente poderá consultar no hotsite (com base na data de nascimento e nº de CPF do titular do Cartão Marisa) os números da sorte recebidos. A comunicação dos resultados poderá ser consultada pelos participantes no hotsite da promoção, assim como a partir dos dados informados no cadastro, os sorteados serão notificados, conforme previsto neste Regulamento.

No E-commerce o número da sorte será enviado via e-mail após a confirmação do pagamento, atendendo as regras de elegibilidade.

Será permitido aos participantes, através do site www.marisa.com.br/todosossonhos, conferirem o status de seu cadastro, confirmar ou alterar informações; bem como consultar os números da sorte com os quais estarão participando desta promoção.

As participações dos clientes nos sorteios serão realizadas conforme quadro abaixo:

SorteioPeríodo de participaçãoData da ExtraçãoData apuraçãoQtde sorteados
101.10.2019 a 05.11.201906.11.201908.11.201902
201.10.2019 a 12.11.201913.11.201919.11.201902
301.10.2019 a 19.11.201920.11.201922.11.201902
401.10.2019 a 26.11.201927.11.201929.11.201902
501.10.2019 a 03.12.201904.12.201906.12.201902
601.10.2019 a 10.12.201911.12.201913.12.201902
701.10.2019 a 17.12.201918.12.201920.12.201902
801.10.2019 a 24.12.201928.12.201930.12.201902
901.10.2019 a 31.12.201904.01.202007.01.202002
TOTAL18

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
200

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 08/11/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 05/11/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 19/11/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 12/11/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 22/11/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 19/11/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 29/11/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 26/11/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 06/12/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 03/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/12/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 13/12/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 10/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/12/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 20/12/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 17/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/12/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 30/12/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 24/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/12/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

DATA: 07/01/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 31/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/01/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua James Holland NÚMERO: 422 BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01138-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Série InicialSérie FinalOrdem
2Certificados de ouro.12.000,0024.000,0001991

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
18216.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuraçãodos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os funcionários da Mandatária diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários da Aderente diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e Promoção envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas funcionárias de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção

Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista neste RG.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro junto às Promotoras, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

As participações que não preencherem as condições básicas da Promoção, previstas neste RG, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

Os interessados elegíveis menores de 18 (dezoito) anos, estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação desta promoção, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente RG.

As compras canceladas até 01 (um) dia antes do sorteio, incluindo aquelas de Assistência Compra Certa, não poderão concorrer, pois o participante não está mais dentro do quadro de critérios de participação. Neste caso, os números da sorte serão cancelados e não serão válidos.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A Promoção será divulgada através das lojas Marisa, redes sociais, Internet e outros meios, a critério da Promotora.

O resultado da promoção e o Regulamento completo serão publicados no site da Promoção, www.marisa.com.br/todosossonhos, em até 10 (dez) dias corridos, contados da data de realização do sorteio.

O contemplado autoriza as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem, som de voz, direitos de propriedade intelectual e de personalidade, de forma gratuita, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de apuração, para divulgação da presente Promoção, em todo território nacional, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, rádio, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, lojas, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação ou de remuneração adicional.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A partir dos dados informados no cadastro dos Cartões Marisa, os sorteados serão notificados através de e-mail, telefonema ou por telegrama, visando a providência de entrega do prêmio.

O prêmio será entregue ao contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, em loja da promotora oportunamente indicada pelo contemplado.

Neste momento, o contemplado deverá assinar o Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio, apresentar seu CPF, RG.

Havendo a comprovação da tentativa de contato ao participante contemplado, por parte da Promotora, por 3 (três) vezes, sem a correspondente resposta do consumidor, no sentido de habilitar-se ao prêmio, com a apresentação da documentação correspondente, a empresa Promotora aguardará o prazo prescricional e, não havendo contato, o valor referente à essa premiação será recolhido à União, na forma da Lei.

Caso algum dos consumidores contemplados, depois de contatado pela Promotora, se recusar ou não fornecer os documentos necessários à entrega do prêmio, a empresa Promotora aguardará o prazo prescricional e, caso a documentação necessária não seja encaminhada, recolherá o valor referente à essa premiação à União, na forma da Lei.

O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as empresas Promotoras por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

Na eventualidade do participante sorteado ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição através de documentação pertinente.

Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. Na hipótese de não ter ainda a nomeação do inventariante, o prêmio permanecerá à disposição pelo prazo legal de 180 dias, contado do sorteio. Após esta data, será considerado prescrito e recolhido ao Tesouro, como renda da União.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

Em nenhuma hipótese, será permitido ao contemplado realizar a troca de seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta Promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das empresas Promotoras e que comprometa a integridade da Promoção, estas serão submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes.

A participação na presente Promoção implica na aceitação total e irrestrita, bem como o reconhecimento integral de todas as disposições do presente RG, não cabendo aos Clientes qualquer tipo de recurso.

Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundos da utilização do prêmio, tampouco possuem qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelos Participantes no período de usufruto do prêmio.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 06/09/2019 às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015

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